Conformidade legal

Plataforma desenhada do zero para a regulação brasileira. Cada decisão de arquitetura parte de uma exigência legal — nada é genérico.

NR-1 — Portaria MTE 1.419/2024

Inventário e gestão de riscos psicossociais obrigatórios a partir de 26/05/2026. Geramos análise preditiva de clima e relatório padronizado para o PGR.

Lei 14.457/2022

Empresas com CIPA+A são obrigadas a manter canal de denúncia para assédio sexual e moral. Nossa plataforma cobre o fluxo completo: recebimento, apuração, deliberação e arquivamento.

LGPD — Lei 13.709/2018

Vault de PII isolado, acesso por função explícita, audit trail append-only com hash encadeado. Dados do denunciante nunca cruzam com o registro do caso por arquitetura, não por política.

Lei 12.846/2013 — Anticorrupção

Suporte a denúncias de corrupção, fraude e conflito de interesses, com classificação automática e relatórios para o programa de integridade.

Lei 14.611/2023 — Transparência salarial

Canal preparado para receber denúncias de desigualdade remuneratória entre homens e mulheres, com encaminhamento ao RH e ao MTE quando aplicável.

Audit trail certificável

Toda ação no sistema gera evento imutável com hash do evento anterior. Reproduz cadeia de custódia digital aceita em juízo.

Importante

A plataforma fornece a infraestrutura técnica e os fluxos exigidos pela legislação. A conformidade final depende de configuração adequada (política, comunicado, treinamento) e de assessoria jurídica específica do seu setor.